Politica de privacidade Frete e Cargas

Política de Privacidade da Fretecarga - Coleta e Transporte

Este documento, denominado Política de Privacidade (“Política”), regula o tratamento dos dados individuais dos usuários, incluindo empresas embarcadoras, transportadoras, seguradoras, corretoras de seguro, frotistas, caminhoneiros autônomos e clientes das empresas pertencentes ao grupo econômico da Fretecarga. Seja ao aderir a um plano de assinatura (“Assinantes”) ou ao utilizar os serviços sem esse plano (“Não-assinantes”), todos os usuários (“Usuários”), ao fornecerem seus dados à Fretecarga, concordam com os termos desta Política. A Fretecarga, doravante referida como “Fretecarga”, abrange tanto o uso do site desktop https://www.fretecarga.com (“Site”) quanto dos produtos e serviços diversos, incluindo o aplicativo para celulares da Fretecarga.

Reafirmamos nosso compromisso com a sua privacidade e a proteção de seus dados pessoais. Antes de fornecer qualquer informação durante a utilização dos Produtos Fretecarga, é crucial ler esta Política com atenção. Se houver discordância com qualquer cláusula ou condição, pedimos que não utilize os serviços, pois o uso implica na aceitação integral desta Política.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos desta Política, que se aplicam a todas as marcas, produtos e serviços da Fretecarga.

COLETA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

1. Para os fins desta Política e em conformidade com a legislação vigente, entendemos por dados pessoais todas as informações que identifiquem ou possam identificar o usuário. Dados anonimizados ou agregados não são considerados pessoais.

2. Todos os dados coletados pela Fretecarga relacionam-se aos produtos oferecidos e são utilizados para melhorar a experiência do usuário, desenvolver novos produtos, facilitar parcerias e cumprir com os termos desta Política.

3. Durante a utilização dos Produtos Fretecarga, podemos coletar:

- Dados cadastrais: como nome, sobrenome, e-mail, endereço, cidade, profissão, telefone, RG, CPF, data de nascimento, CNH, CRLV, e gênero. O tratamento de dados sensíveis seguirá a legislação aplicável.

- Dados de navegação/localização/dispositivo: acesso a páginas, interações, localização derivada do IP, dados técnicos e relacionados aos dispositivos usados.

- Dados de carga: informações relacionadas a ofertas de carga.

- Dados do veículo: informações sobre veículos utilizados.

- Dados de pagamento e transações: informações bancárias e de pagamento.

- Dados de certificações e habilitações: documentos relacionados à certificação para atividades ligadas aos Produtos Fretecarga.

- Dados públicos: dados de acesso público ou tornados públicos pelo titular.

4. Respeitando a legislação, podemos combinar informações obtidas pelos Produtos Fretecarga com outras fontes para garantir a segurança e qualidade dos serviços.

5. Informações de usuários podem ser agregadas e anonimizadas para uso lícito conforme a legislação.

6. Caso o usuário não seja o titular dos dados fornecidos à Fretecarga (por exemplo, quando o motorista não é o proprietário do veículo), é responsabilidade do usuário obter permissão dos titulares desses dados para compartilhá-los, estando ciente de que eles estarão sujeitos a esta Política.

2. PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1. A Fretecarga valoriza a privacidade de seus usuários e utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

- Prestação dos serviços oferecidos pela Fretecarga por meio dos Produtos Fretecarga, incluindo compartilhamento de dados com parceiros conforme descrito nesta Política.

- Cadastro de assinantes e não assinantes para uso dos Produtos Fretecarga.

- Disponibilização de dados relevantes em anúncios, facilitando a contratação de fretes e fornecendo informações de contato e bancárias.

- Registro e controle dos históricos de transporte de carga.

- Gestão de pagamentos e proteção ao crédito.

- Facilitação do uso dos Produtos Fretecarga e prevenção de fraudes.

- Assistência ao usuário.

- Verificação e validação de informações fornecidas para evitar fraudes e garantir a precisão dos dados.

- Validação de veículos cadastrados.

- Monitoramento e gestão de comentários, reclamações e elogios.

- Aprimoramento técnico e usabilidade dos Produtos Fretecarga.

- Geração de estatísticas e análises do comportamento dos usuários.

- Utilização de dados de localização para otimização de rotas, sugestão de fretes, vantagens baseadas em localização e segurança.

- Confirmação e solicitação de informações pendentes.

- Visibilidade de informações verificadas nos perfis dos usuários.

- Facilitação dos processos de pagamento.

- Análise de perfis e tendências demográficas.

- Estudos de interesses e comportamentos dos usuários.

- Desenvolvimento de iniciativas comerciais e promocionais.

- Comunicação com os usuários e envio de avisos.

- Verificação de contas e atividades para segurança.

- Análise e verificação de pagamentos.

- Geração de análises estatísticas e estudos sobre o uso dos Produtos Fretecarga.

- Publicação e disponibilização de avaliações de usuários.

- Compartilhamento de informações com terceiros conforme necessário.

- Atendimento a solicitações judiciais, administrativas ou arbitrais.

- Outros fins consentidos pelos usuários e permitidos pela lei.

2. Os dados coletados serão armazenados pelo tempo necessário para atingir suas finalidades, podendo ser eliminados conforme exigências legais ou regulatórias.

3. Se desejar remover a permissão de compartilhamento de localização em segundo plano, você pode fazer isso por meio das configurações do seu dispositivo móvel ou navegador.

4. Para algumas finalidades, a Fretecarga poderá utilizar dados obtidos por meio de compartilhamento com seus parceiros.

5. Quando aplicável, o uso e a transferência de dados da Central do Assinante seguirão a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google.

3. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

1. Para operar os Produtos Fretecarga, a Fretecarga poderá, em conformidade com as leis vigentes, transferir os dados pessoais fornecidos pelos usuários para parceiros comerciais e operacionais, além de empresas afiliadas à Fretecarga.

2. A Fretecarga compartilhará com terceiros os dados pessoais coletados nos Produtos Fretecarga para os seguintes fins:

- Apoiar a oferta e operação dos Produtos Fretecarga, compartilhando dados com assinantes, não assinantes, fornecedores e outros participantes do setor de transporte, bem como com terceiros contratados ou autorizados para otimização da oferta e demanda de cargas, facilitando a contratação dos Produtos Fretecarga e outros serviços relacionados a esta Política de Privacidade.

- Permitir que terceiros realizem atividades de marketing, análise de marca, publicidade direcionada e atividades similares em nome da Fretecarga.

- Resolver problemas técnicos, prevenir fraudes e garantir a segurança dos Produtos Fretecarga, incluindo a verificação da identidade dos usuários.

- Aprimorar a oferta e execução dos Produtos Fretecarga, mantendo a segurança e privacidade dos dados.

- Possibilitar auditorias legais para operações societárias, como fusões, aquisições ou vendas de ativos da Fretecarga, além de fornecer informações a novos proprietários e realizar auditorias em geral.

- Estabelecer parcerias comerciais em benefício dos usuários, compartilhando dados pessoais conforme necessário.

- Atender a solicitações judiciais, administrativas ou arbitrais e cumprir com requisitos legais, incluindo compartilhamento de dados com autoridades competentes.

- Divulgar estatísticas publicamente, incluindo informações e tendências demográficas agregadas.

- Em outros casos em que o compartilhamento de dados pessoais seja necessário, conforme consentimento do usuário ou exigido por lei.

3. Em situações em que uma autoridade pública solicite acesso às informações armazenadas pela Fretecarga, o titular dos dados será notificado para que possa tomar as medidas adequadas de defesa.

4. COOKIES

1. Durante a utilização dos Produtos Fretecarga, tecnologias como "cookies" - arquivos de dados pequenos armazenados em seu navegador, celular ou outro dispositivo - são empregadas para facilitar a transmissão, segurança e compreensão dos serviços e anúncios, tanto dentro quanto fora dos Produtos Fretecarga. Essas tecnologias também ajudam a Fretecarga a oferecer conteúdos mais relevantes aos usuários, aprimorar os Produtos Fretecarga e manter sua segurança.

2. Os cookies podem ser empregados para várias finalidades, como lembrar suas credenciais de acesso, entender seu uso e interação com os Produtos Fretecarga, personalizar a experiência de acordo com suas preferências, avaliar a usabilidade e eficácia dos serviços, e garantir o correto funcionamento dos mesmos. Caso não deseje fornecer esses dados, é possível configurarFretecargaador ou dispositivo para desativar os cookies. No entanto, essa ação pode impactar negativamente a funcionalidade dos Produtos Fretecarga.

5. SERVIÇOS TERCEIROS

1. Dentro dos Produtos Fretecarga, é possível encontrar links para serviços oferecidos por parceiros e empresas afiliadas. Embora a Fretecarga se esforce para estabelecer parcerias com entidades confiáveis, é importante ressaltar que a responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais por terceiros, fora do âmbito dos Produtos Fretecarga, não cabe à Fretecarga. Esta Política de Privacidade se aplica estritamente aos Produtos Fretecarga, enquanto o tratamento realizado por terceiros é regulado pelas políticas de privacidade desses terceiros.

2. Antes de utilizar qualquer sistema, aplicativo, website ou plataforma de um dos parceiros da Fretecarga, os usuários devem ler minuciosamente a respectiva Política de Privacidade. É importante estar ciente de que a Fretecarga não assume qualquer responsabilidade ou controle sobre o tratamento de dados pessoais realizado por seus parceiros ou por quaisquer terceiros.

6. ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO/SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

1. No tratamento dos dados pessoais dos usuários, a Fretecarga empenhar-se-á em armazená-los de forma segura, em conformidade com a legislação em vigor. Assim, ao oferecer os Produtos Fretecarga, a empresa compromete-se a implementar medidas contínuas de segurança da informação, abrangendo aspectos físicos, técnicos e administrativos, visando proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer uso indevido ou ilegal.

2. A Fretecarga compromete-se a estabelecer parcerias apenas com empresas que adotem padrões elevados de segurança para o armazenamento de dados pessoais, por meio de contratos que estejam em conformidade com os termos desta Política de Privacidade.

3. Acesso aos dados pessoais dos usuários é concedido apenas a funcionários e terceiros dentro dos limites necessários para a execução de suas atividades, mediante instruções específicas e obrigação contratual de confidencialidade. Dessa forma, busca-se resguardar os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, comunicação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

4. As práticas de segurança da informação da Fretecarga serão orientadas pela legislação em vigor, melhores práticas de mercado e políticas internas da empresa relacionadas ao assunto.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

1. As informações de dados pessoais fornecidas podem ser armazenadas em servidores localizados no exterior, principalmente devido aos serviços de armazenamento em nuvem (cloud) que utilizamos. Esses dados só serão compartilhados com terceiros conforme previsto em lei e/ou por ordem judicial. Ao utilizar os Produtos Fretecarga, o Usuário consente expressamente com essa transferência internacional de dados.

2. Em tais situações, a Fretecarga compromete-se a cumprir a legislação aplicável para garantir a proteção dos dados pessoais dos Usuários, adotando práticas como a celebração de acordos contratuais adequados.

8. DIREITOS DOS USUÁRIOS

1. Os Usuários afirmam que os dados pessoais fornecidos são precisos e atualizados, comprometendo-se a mantê-los atualizados sempre que houver qualquer alteração.

2. A Fretecarga implementará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para cumprir suas obrigações em relação aos direitos dos Usuários como titulares dos dados pessoais. Nesse contexto, a Fretecarga se compromete a facilitar da melhor maneira possível os direitos dos usuários, conforme previsto em lei, que incluem:

1. Confirmação: direito de ser informado sobre o tratamento dos dados.

2. Acesso: direito de solicitar acesso aos dados pessoais tratados pela Fretecarga.

3. Retificação: direito de solicitar a correção de dados pessoais tratados pela Fretecarga quando estiverem incompletos, imprecisos ou desatualizados.

4. Restrição: direito de se opor ao tratamento ou solicitar a anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados pela Fretecarga de forma não conforme com a legislação de proteção de dados pessoais.

5. Portabilidade: direito de solicitar a transferência dos dados tratados pela Fretecarga para outro provedor de serviços.

6. Exclusão: direito de solicitar a exclusão dos dados pessoais tratados pela Fretecarga com o consentimento do usuário.

7. Informação: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Fretecarga compartilhou dados, sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências dessa recusa.

8. Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento a qualquer momento, por meio de manifestação expressa, por processo gratuito e facilitado.

9. Revisão de decisões automatizadas: possibilidade de revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em processamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

3. Os usuários podem revisar e editar os dados pessoais fornecidos à Fretecarga por meio dos Produtos Fretecarga.

4. Caso tenham interesse em exercer algum dos direitos listados acima, os usuários devem entrar em contato com a Fretecarga por meio do contato indicado na seção "Disposições Gerais" abaixo.

5. A Fretecarga atenderá às solicitações de exclusão de dados pessoais dos usuários mediante solicitação ou em conformidade com obrigações legais. Nesses casos, os dados serão permanentemente excluídos, exceto nos casos de retenção obrigatória de registros previstos na legislação, e quando a manutenção for permitida por lei.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Esta Política de Privacidade representa a versão válida e eficaz das diretrizes sobre o tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela Fretecarga. Ela regula todas as relações entre os Usuários e a Fretecarga, exceto quando se trata de serviços que possuem suas próprias Políticas de Privacidade, sem prejudicar os direitos adquiridos, os atos jurídicos consumados e as decisões judiciais.

1. No caso de serviços com Políticas de Privacidade próprias, os Usuários serão devidamente informados sobre isso conforme exigido pelas leis aplicáveis.

2. A Fretecarga reserva-se o direito de atualizar e modificar periodicamente qualquer um de seus documentos legais, incluindo esta Política de Privacidade.

1. Qualquer alteração nesta Política de Privacidade que afete o consentimento fornecido anteriormente ou implique em custos financeiros para o Usuário será comunicada pela Fretecarga com antecedência. Entretanto, quaisquer modificações feitas por motivos legais ou devido a novas funcionalidades dos Produtos Fretecarga entrarão em vigor imediatamente.

2. Se o Usuário discordar de qualquer alteração nesta Política, deverá interromper o uso dos Produtos Fretecarga. Caso contrário, o uso continuado dos Produtos Fretecarga será considerado como aceitação da nova versão da Política.

3. As disposições desta Política de Privacidade permanecerão em vigor após qualquer forma de término, independentemente do motivo, continuando a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes.

4. Se houver dúvidas sobre este documento ou seu conteúdo, o Usuário pode entrar em contato através do e-mail [email protected].

5. O USUÁRIO RECONHECE QUE AS PARTICULARIDADES RELATIVAS À COLETA, UTILIZAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PELA FRETECARGA FORAM DEVIDAMENTE EXPLICADAS NESTA POLÍTICA E QUE A FRETECARGA CUMPRIU ADEQUADAMENTE COM SEU DEVER DE INFORMAR.

6. APÓS LER ATENTAMENTE ESTA POLÍTICA, O USUÁRIO DECLARA ESTAR DE ACORDO COM ESTA POLÍTICA E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.

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